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O urgente desafio da gestão de resíduos e logística reversa

José Ricardo Roriz Coelho e Igor Calvet

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou uma década em agosto de 2020. Trata-se de um conjunto de princípios, diretrizes, metas e ações com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Sem dúvida, um instrumento significativo, que insere o tema na agenda do país.

Há muitos desafios diante de nós. A realidade e os dados escancaram a urgência em avançar, tanto no gerenciamento dos resíduos quanto na questão da logística reversa, dois dos principais alicerces da legislação.

Números do Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, estudo produzido pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), mostram que 79 milhões de toneladas de resíduos foram geradas em 2018 no Brasil, sendo que apenas 59,5% dos resíduos coletados receberam destinação adequada em aterros sanitários.

Mais de 3 mil cidades brasileiras despejam os rejeitos em locais inadequados. Os lixões e aterros sem sistemas de proteção receberam 29,5 milhões de toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Vale lembrar lixões e aterros estes que não dispõem de sistemas de proteção à saúde tampouco cuidados com o meio ambiente. Os números apontam ainda que cerca de 6,3 milhões de toneladas (8%) de resíduos sequer foram coletadas.

Apesar de a PNRS ter estabelecido agosto de 2014 como data-limite para o fim dos lixões, o prazo não foi cumprido. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em julho deste ano, impôs novos prazos para que os municípios coloquem ponto final nos lixões. Pela nova legislação, as cidades devem apresentar até o final deste ano um projeto completo, indicando, inclusive, plano de financiamento para execução. A partir deste ano, há uma escala de datas para a eliminação de lixões em território nacional, em calendário que se encerra em agosto de 2024.

O Marco Regulatório prevê, ainda, aspectos relativos aos RSU e abre horizonte positivo para que novos atores entrem no mercado e enxerguem valor no resíduo. Com a possibilidade de que municípios façam consórcios e que empresas privadas entrem no negócio de gestão de resíduos, há estimativas de investimentos de R$ 15 bilhões em dez anos. Uma transformação profunda em toda a cadeia de gestão de resíduos.

É um grande e urgente desafio, com impactos em toda a sociedade. Iniciativas que buscam solução para a questão devem envolver o setor privado e o poder público. Um bom exemplo é a parceria entre a  ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico e a ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que visa apresentar alternativas de modelos de negócio que podem ser aplicados por governos municipais para aperfeiçoamento da logística reversa de RSU, em sincronia com os preceitos de economia circular – o sistema que pede passagem para se tornar protagonista dentro do novo capitalismo nascente.

Dentro dessa lógica, será elaborado um guia para investimentos privados e para políticas públicas, que permitirá a compreensão da eficiência dos recursos disponíveis e necessários, bem como os impactos obtidos. A iniciativa poderá estimular o aumento de resíduos disponíveis, enquanto meio ambiente terá considerável redução do volume de resíduos de forma inadequada.

ABIPLAST e ABDI plantam uma semente para contribuir nesse mundo que desejamos ver nascer.

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